A aplicação de regras como um toque de recolher, por exemplo, vai restringir as atividades dos jovens e aumentar a carga sobre os órgãos de segurança, que não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar
Será realizado hoje (31) na Câmara Municipal de Eldorado (MS), uma audiência pública com a presença de autoridades, representantes de entidades e da população local para discutir a necessidade da implantação do "toque de recolher" a adolescentes em Eldorado. O Toque de Recolher já foi implantado em outros municípios, apesar das várias manifestações contrárias e alegações de ser um ato ilegal por restringir aos adolescentes o direto de ir e vir previsto na Constituição Federal. Para o Juiz da Infância e da Juventude em Eldorado, Paulo Roberto Cavassa, a implantação de um "toque de recolher" pode não ser a solução mais adequada para conter o alto índice de atos infracionais, sobretudo provocado pelo consumo de drogas, envolvendo crianças e adolescentes. Para o magistrado, a melhor saída seria a atuação mais constante dos conselhos municipais que atuam junto a meninos e meninas, e principalmente maior responsabilidade dos pais em controlar o dia a dia dos filhos. "A aplicação de regras como um toque de recolher, por exemplo, vai restringir as atividades dos jovens e aumentar a carga sobre os órgãos de segurança, que não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar", disse o juiz. Fernandópolis, no estado de São Paulo, é um dos 20 municípios que adotou o toque de recolher para crianças e adolescentes. Lá, quem tem até treze anos, não pode ficar sozinho na rua depois das 20h30. Os adolescentes dos 14 e 15 anos estão liberados até às 22h. Já entre os 16 e 17 anos, o horário limite é 23h. Além disso, pessoas com menos de 16 anos são proibidos de frequentar lan houses. Para o presidente dos Conselhos Tutelares do Recife, Geraldo Nóbrega, a possibilidade de implantar o toque de recolher no estado deve ser analisada com cautela. Para ele, caso o toque seja adotado, teria que ser de uma forma protetiva e não repressiva, ponderou. O juiz Evandro Pelarin concorda. Não é algo que possa ser feito de qualquer jeito, tem que se criar uma estrutura para onde levar as crianças em situação de rua, por exemplo. Segundo o psicólogo Meraldo Zimmermman, essa é uma maneira de camuflar o medo da violência. Entre os adultos, o toque de recolher é polêmico. Já os adolescentes são unânimes em se posicionarem contra a sentença. Segundo eles, é um absurdo e prender não adianta nada. Eles observam ainda que têm jovens que são muito responsáveis e não se pode generalizar.
[O Progresso (MS), Vilson Nascimento, Folha de Pernambuco (PE), Roberta Meireles – 31/08/2009]
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