Conselho de Fortaleza é contra Toque de Recolher

Para presidente do Comdica, a medida é inadmissível

Por Catavento Educação e Comunicação, organização integrante da Rede ANDI Brasil

Em maio deste ano, três conselheiros tutelares da Secretaria Executiva Regional I (SER I) iniciaram a campanha pela implantação do toque de recolher em Fortaleza. Entidades que trabalham na garantida de direitos de crianças e adolescentes questionam a iniciativa apoiados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.

A presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Fortaleza, Flor Fontenele, afirma que o Toque de Recolher não tem legitimidade e que a maioria dos conselheiros tutelares é contra esta proposta. Segundo ela, dos 30 membros, 18 não concordam com a medida.

“É inadmissível que essa proposta tenha sido sugerida por um grupo de conselheiros tutelares, pois o Toque de Recolher é totalmente contra ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, critica a presidente do Comdica que ainda destaca a falta de capacitação de alguns conselheiros tutelares, principalmente, com relação ao conhecimento do Estatuto.

A promotora da 2º Vara da Infância da Comarca de Fortaleza, Marília Uchoa, também se declara contra o toque de recolher. Ela defende que já existem leis que protegem as crianças e adolescentes. “Nós temos leis que proíbem a venda de bebida alcoólica aos menores de 18 anos e leis que restringem a entrada de crianças e adolescentes em alguns locais”. Para ela, o necessário é que se fiscalize o que já existe.

Em oposição à campanha do Toque de Recolher, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) lançou no dia 3 de julho o manifesto Toque de Acolher. O objetivo da Funci é que a sociedade reflita sobre o que leva uma criança ou adolescente a estar na rua em horários ou situações consideradas de risco.

O documento divulgado pela Fundação aponta a existência de muitos casos de violação de direitos – registrados pelo Disque Direitos Criança e Adolescente, serviço oferecido pela Funci – dentro de casa. O maior número de denúncias recebidas é de agressão física. Segundo o manifesto, a ida para as ruas tem representado, muitas vezes, alternativas de sobrevivência às fomes de pão e afeto e às agressões no campo das instituições de suposto apoio e responsabilização. A discussão de medidas sólidas e de longo prazo que garantam os direitos das crianças e adolescentes é o fim a que a Funci pretende chegar com o Toque de Acolher.

Município de Palhano aposta em outras alternativas

Walmir Gomes é presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Palhano. Ele é contra o Toque de Recolher porque acredita que a medida significa um retrocesso. A primeira lembrança de Walmir Gomes, quando soube da discussão sobre a medida, foi o Código de Menores, lei anterior ao ECA. “Hoje temos uma legislação avançada, que possui ações de proteção”, afirma.

Em Palhano, o principal problema enfrentado por quem trabalha pelos direitos das crianças e adolescentes é a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes. Para resolver essa situação, membros do CMDCA e conselheiros tutelares do município realizam reuniões com famílias, comerciantes e professores.

Segundo Walmir Gomes, essas ações pretendem conscientizar a população a cerca dos cuidados que devem ser tomados com as crianças e adolescentes. Quanto ao toque de recolher, o presidente do CMDCA se diz envergonhado em ter que discutir medidas tão ultrapassadas.

Walmir Gomes afirma que muitos jovens freqüentam os chamados Dances, realizados no município, e nessas festas, a maioria consome bebidas alcoólicas. Para não retirá-los desses locais sem oferecer outra opção de lazer, o CMDCA realiza, em parceria com a Prefeitura e a Igreja Católica da cidade, uma Cristoteca. A idéia de Walmir Gomes é fazer uma festa sem álcool, proporcionando uma diversão saudável. O evento é inspirado numa experiência de uma comunidade religiosa de São Paulo, onde Walmir viveu por dois meses.

FONTE: http://www.direitosdacrianca.org.br/midia/sala-de-imprensa/sugestoes-de-pauta/conselho-de-fortaleza-e-contra-toque-de-recolher