Boa Noticia, outras cidades poderiam seguir o exemplo de Blumenal e invés de ficar querendo usurpar o direito de ir e vir dos adolescentes, e passar a discutir com responsabilidade a falta de politicas públicas, e como garantir a cidadania igualitárias a todos os Brasileiros.
Marcelo
ANTES DA VOTAÇÃO
CCJ veta projeto do toque de recolher
Pressão dos conselhos tutelares, Comen e Juizado da Infância contribuiu para o arquivamento
BLUMENAU - Foram exatamente 27 dias de tramitação. Tempo suficiente para que o projeto de lei que previa o toque de recolher para menores de 18 anos causasse resistência de várias entidades. Conselhos tutelares, Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e Juizado da Infância e Adolescência se manifestaram contrários à ideia. Isso tudo antes mesmo de o projeto ir a votação. A pressão deu resultado. Ontem, durante a reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Blumenau o projeto foi arquivado. Agora, o autor da ideia, Jovino Cardoso Neto (DEM) pretende reapresentar a proposta, só que com outro nome:
– Em vez de toque de recolher, vou chamá-lo de toque de acolher – adianta, baseado em proposta semelhante que existe na cidade de Osasco (SP).
Para o novo projeto, Jovino vai reunir conselhos tutelares, Comen e Juizado da Infância e Adolescência para uma audiência pública para debater o melhor texto. A reunião, segundo ele, deve ocorrer na semana que vem.
Projeto previa recolher menores em situação de risco
O toque de recolher, de acordo com o projeto original, previa que os conselheiros tutelares recolhessem os menores de 18 anos no período das 23h às 6h, quando o menor estivesse em locais de risco, ingerindo bebidas alcoólicas ou próximo de quem estivesse consumindo. O parecer da CCJ, segundo o presidente da comissão, Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), dizia que o toque de recolher normalmente é usado em situações de conflito.
– Legalmente, esta ideia não tem amparo, porque não diz, por exemplo, até quando vai o toque de recolher. Em Blumenau a situação se resolve com atividades esportivas e de inclusão social. Repressão não vai resolver – argumenta.
No final do mês passado, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Álvaro Luiz Pereira de Andrade, enviou aos 15 vereadores um e-mail em que detalhava os motivos para discordar do projeto. A principal alegação era a violação do direito de ir e vir dos adolescentes. A mesma pressão foi feita pelos 18 integrantes do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) que emitiram parecer contrário à proposta.
GIOVANA PIETRZACKA – Em vez de toque de recolher, vou chamá-lo de toque de acolher – adianta, baseado em proposta semelhante que existe na cidade de Osasco (SP).
Para o novo projeto, Jovino vai reunir conselhos tutelares, Comen e Juizado da Infância e Adolescência para uma audiência pública para debater o melhor texto. A reunião, segundo ele, deve ocorrer na semana que vem.
Projeto previa recolher menores em situação de risco
O toque de recolher, de acordo com o projeto original, previa que os conselheiros tutelares recolhessem os menores de 18 anos no período das 23h às 6h, quando o menor estivesse em locais de risco, ingerindo bebidas alcoólicas ou próximo de quem estivesse consumindo. O parecer da CCJ, segundo o presidente da comissão, Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), dizia que o toque de recolher normalmente é usado em situações de conflito.
– Legalmente, esta ideia não tem amparo, porque não diz, por exemplo, até quando vai o toque de recolher. Em Blumenau a situação se resolve com atividades esportivas e de inclusão social. Repressão não vai resolver – argumenta.
No final do mês passado, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Álvaro Luiz Pereira de Andrade, enviou aos 15 vereadores um e-mail em que detalhava os motivos para discordar do projeto. A principal alegação era a violação do direito de ir e vir dos adolescentes. A mesma pressão foi feita pelos 18 integrantes do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) que emitiram parecer contrário à proposta.
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