Ministro Critica Defensores da Redução da Maioridade Penal.

Medidas socioeducativas aliadas à ação social

Do clipping da Andi

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou, durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg), os defensores da redução da maioridade penal. Vanucci falou sobre a dificuldade das autoridades em lidar com a questão do adolescente em conflito com a lei e se colocou contra à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Isso não mudará a estratégia dos bandidos de recrutar indivíduos cada vez mais jovens para o crime e as pessoas precisam entender que o inimigo não é esse jovem recrutado, ele é apenas um espelho do criminoso maior”, observou. Para ele, caso essa lei seja aprovada, por comoção social, traficantes e criminosos não terão dificuldade para aliciar crianças de 14 e 15 anos para o crime.

Vanucci lembrou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a família, a comunidade, a sociedade e o Estado, nessa ordem, são responsáveis pela proteção da criança. Em casos de conflito com a lei infanto-juvenil, Vanucci aponta que os quatro erraram ou foram omissos, e defendeu a reconstrução do pensamento social brasileiro. Para ele, o centro da política de segurança pública deve ser a defesa da vida. O secretário executivo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira, disse que o jovem é a principal vítima e a principal causa da violência, e a as estatísticas mostram o quão alto é o índice dele, após cumprir medidas socioeducativas. “Isso torna urgente a reforma do sistema prisional, inserindo, nesse ambiente, salas de aula, anfiteatros e espaço para esporte e lazer”, ainda que eles estejam cumprindo medidas socioeducativas”, argumentou o secretário.

Ressocialização - Apontada por pesquisa realizada pelo Unicef e entidades parceiras como a segunda cidade baiana mais perigosa para adolescentes, Juazeiro (a 500 km de Salvador) recebeu na sexta-feira (28), sua primeira unidade para cumprimento de medidas em semiliberdade. A casa é voltada para a aplicação de medidas socioeducativas voltadas para a ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei. A pedagoga Silvani Alves, uma das 22 funcionárias da unidade, explica que os jovens saem, mas voltam para alimentações, oficinas e na hora de dormir. O trabalho inclui a atuação de educadores, psicólogos, advogados e assistentes sociais, além da equipe de cozinha, limpeza e segurança.

Silvani afirma que a participação da família será fundamental no processo de atendimento socioeducativo dos adolescentes encaminhados pelo Poder Judiciário. A Casa de Semiliberdade vai oferecer atividades profissionalizantes, prática esportiva, oficinas de artesanato, capoeira, artes, pintura, grafitagem, além de serviços de saúde e ensino escolar. No Rio grande do Sul, uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada está ressocializando adolescentes em conflito com a lei no Vale dos Sinos. O resultado já pôde ser visto na formatura da primeira turma de alunos do curso de corte e costura de calçados realizado no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Novo Hamburgo, sexta-feira (28). A oportunidade de se formar também foi dada para os que estão em regime fechado. Para o diretor do Case de Novo Hamburgo, Cláudio Tomasini, “esse projeto é uma prova de que vale a pena investir para que eles saiam da Case diferentes de quando entraram”, afirmou. Segundo ele, uma nova turma deve ser formada até o final do ano.

Jornal do Brasil (RJ), A Gazeta (MT), A Tarde (BA), Zero Hora (RS)- 29/08/2009