Brasil pode negar visto a indiciado por pedofilia

Brasil pode negar visto a indiciado por pedofilia

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa nesta quinta-feira proposta que proíbe a concessão de visto de entrada no Brasil a estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime sexual contra criança ou adolescente, bem como por delitos relacionados à produção ou comercialização de pornografia infantil.

A proposta (PLS 235/09) é da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia. Muitos crimes sexuais contra crianças e adolescentes brasileiros são cometidos por estrangeiros que vêm ao Brasil praticar "o tão nefasto turismo sexual", aponta a justificação da proposta. Os parlamentares argumentam que, "em razão da natureza grave de tais delitos, somada à prioridade absoluta que a Constituição federal reservou à proteção da infância e da juventude", o país não deve correr o risco de autorizar o ingresso de abusadores sexuais.

Também está na pauta da CRE projeto (PLS 516/07) de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que obriga a União a trasladar para o Brasil corpo de brasileiro de família carente falecido no exterior.

Arma

A CRE também poderá analisar proposta (PLS 301/09) que permite o porte de arma pelos agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e pelos agentes de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Os inspetores de segurança, explica o autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), desempenham atividade de segurança institucional e proteção de autoridades, visitantes e até mesmo dos próprios servidores. Já os agentes de trânsito fazem operações de fiscalização em vias públicas e "muitas vezes deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos, precisando, assim, portar arma de fogo para cumprirem sua função com segurança".

Repúdio

Na pauta da comissão consta ainda requerimento de voto de repúdio ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, "pela forma antidemocrática com que impôs a reforma constitucional em seu país, tendente de consolidar seu regime autoritário e personalista de governo".

Na primeira parte da reunião, a CRE analisa ainda a indicação para que o embaixador do Brasil na Líbia, George Ney de Souza Fernandes, acumule o cargo de embaixador em Malta.

Fonte: Jornal do Senado