NOTA PÚBLICA - Sobre imigrantes haitianos no Brasil

Data: 06/01/2012

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) manifesta publicamente que tem acompanhado com atenção a situação dos imigrantes haitianos que se encontram nos estados do Acre e do Amazonas. A atuação da Secretaria, em parceria com os diferentes órgãos do Governo Federal e com os estados federados, tem sempre zelado pelos princípios do respeito e da garantia dos direitos humanos de todos aqueles que estão em território nacional. 

A Secretaria de Direitos Humanos tem apoiado iniciativas governamentais que contribuam para o alcance dos seguintes objetivos: auxílio humanitário e promoção dos Direitos Humanos dos migrantes que adentram o território brasileiro; auxílio financeiro aos estados receptores de um maior contingente de imigrantes; combate à atuação de traficantes de pessoas no transporte de migrantes ao Brasil; e estabelecimento de um canal migratório regular para os haitianos ao Brasil.

Um exemplo de iniciativa nesse marco tem sido a parceria estabelecida entre a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Coordenação Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome – CGFOME, Ministério das Relações Exteriores (MRE), SDH/PR e o governo do Acre para o envio de alimentos para o município de Brasiléia, que abriga cerca de 1.250 imigrantes haitianos. Os começaram a ser distribuídos aos haitianos na semana do Natal.

O Brasil tem fortes laços de solidariedade com o Haiti, que se vêem refletidos tanto no  acolhimento dos migrantes, como também nos esforços de reconstrução do país, devastado por um terremoto em janeiro de 2010. A Secretaria de Direitos Humanos tem particularmente se envolvido em projetos de cooperação com o País, tal como a iniciativa de fortalecimento institucional das políticas haitianas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Por fim, cumpre ressaltar que os governos Federal e estaduais têm mobilizado seus distintos órgãos, com vistas a conferir a devida atenção diante da urgência da situação. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República tem confiança de que estão em curso os esforços necessários à garantia dos direitos humanos dos haitianos e da população dos estados e municípios que tem acolhido esses imigrantes.

A política do governo brasileiro para com todos os países em situação de vulnerabilidade é de apoio e de solidariedade. No caso haitiano, o governo tem absoluta convicção sobre o potencial de reconstrução do país, mas acolhe com humanismo aqueles que tenham optado por viver no Brasil.

Ramaís de Castro Silveira
Ministro-Chefe em Exercício da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Resolução 139

Amigos segue o link de um comparativo produzido pelo portal Promenino da RESOLUÇÃO 75 para a 139 CONANDA, boa leitura.

http://www.promenino.org.br/Portals/0/ConselhosTutelares/quadrocomparativo_CT.pdf

Abraços

Marcelo

Brasil transforma momento de crise em oportunidade, avalia Dilma

Brasil transforma momento de crise em oportunidade, avalia Dilma


Data: 02/01/2012

Em mensagem que foi veiculada nesta segunda-feira (2), a presidenta Dilma Rousseff avaliou que 2011 foi um bom ano e que o país está entrando em uma era de prosperidade. “Com planejamento e políticas acertadas, estamos conseguindo proteger nossa economia, nossos setores produtivos e, sobretudo, o emprego dos brasileiros. Estamos transformando um momento de crise em um momento de oportunidade e entrando em uma nova era, uma era de prosperidade”, disse durante o programa semanal de rádio Café com a Presidenta.



Dilma lembrou que, no ano em que quase todos os países do mundo perderam empregos, o Brasil criou mais de 2 milhões de postos de trabalho, além de registrar crescimento com inflação baixa e juros descendentes, distribuição de renda e diminuição das desigualdades sociais.



Sobre as perspectivas para o período que se inicia, a presidenta avaliou que 2012 será um marco de consolidação do modelo brasileiro de governança. Segundo ela, o ano deve começar com menos tributos para mais de 5 milhões de pequenas empresas e microempreendedores individuais, que terão crédito mais fácil e com juros mais baixos.



Outro ponto destacado durante o programa é que, até 2014, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil devem fazer investimentos de mais de R$ 125 bilhões no Programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, 341 mil moradias foram contratadas, 400 mil, entregues e 500 mil estão em obras.



Com Agência Brasil

Esclarecimentos 278 - Processos de Escolha

Prezados Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Brasil.

Em 2012 há possibilidade de avanços no marco legal da legislação do Conselho Tutelar, corrigindo alguns vícios criados no processo de escolha ou ate mesmo nas atribuições ao longo dos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.


Mas não têm nenhuma orientação ou legislação para que não seja realizado processos de Escolha durante o ano de 2012, de tal forma que esta em vigor o que preconiza o artigo 132 da Lei 8069/90.

Considerando a Resolução 139 CONANDA que Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências, que traz os parâmetros para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Abraços Tutelares.
 
Marcelo