O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) realizou na última sexta-feira, 26 de novembro, a eleição de titulares e suplentes para representação civil no Conselho para o biênio 2011 - 2012.
Trinta e oito instituições participaram do processo eleitoral. Trinta e duas delas concorreram às 14 vagas de titulares e 14 de suplentes.
Foram eleitas titulares: Central Única dos Trabalhadores (31 votos); Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (28 votos); Ordem dos Advogados do Brasil (28 votos); Pastoral do Menor (27 votos); Inspetoria São João Bosco (26 votos); Pastoral da Criança (26 votos); União Brasileira de Educação e Ensino – Marista (26 votos); Aldeias Infantis SOS do Brasil (24 votos); Associação Cristã de Moços (21 votos); Federação Nacional das APAES do Brasil (21 votos); Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (21 votos); Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (18 votos); Movimento Nacional de Direitos Humanos (15 votos) e Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho (15 votos).
A suplência ficou com as seguintes instituições: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (14 votos); Conselho Federal de Psicologia (13 votos); Sociedade Brasileira de Pediatria (12 votos); Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (11 votos); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (11 votos); Fundação Abrinq pelos direitos da criança (11 votos); Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (11 votos); Conselho Federal ao Serviço Social (10 votos); Criança Segura (10 votos); Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (10 votos); Fundação Orsa (10 votos); Visão Mundial (09 votos); Associação Brasileira de Autismo (08 votos) e Força Sindical (07 votos).
Desafios
Os novos representantes da sociedade civil terão como desafio centrar esforços para que o Plano Decenal e a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em processo de finalização, sejam contemplados no Plano Plurianual (PPA), garantindo, assim, sua efetiva execução.
Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro o CONANDA se reunirá para analisar e compilar as contribuições enviadas ao Plano Decenal através da consulta pública. O objetivo é que o material seja entregue à presidenta eleita até o dia 17 de dezembro.
Eleição
O processo eleitoral foi conduzido por representantes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e (FNDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público Federal. Ao abrir a mesa, o Secretário de articulação do FNDCA, Valdir Gurgel, ressaltou o momento importante por que passa a área da infância e adolescência no Brasil, com a aprovação de um Plano Decenal, que vai traçar objetivos para os próximos dez anos. “Esperamos que esse novo grupo que dê o suporte para conseguirmos transformar em realidade os compromissos do Plano Decenal. Temos que fazer acontecer, pensando em uma realidade macro, mas respeitando as diferenças”, disse.
Compromissos assumidos pelas entidades
Antes do início da votação, os representantes das organizações tiveram três minutos para apresentar propostas de trabalho para a nova gestão do CONANDA.
Foi unânime a opinião de que o maior desafio será garantir recursos no orçamento para a efetiva implementação do Plano Decenal e da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Conheça algumas características das entidades eleitas titulares do CONANDA:
- Central Única dos Trabalhadores: “defesa intransigente dos direitos das crianças e adolescentes”.
- Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude: “fortalecimento do sistema de justiça para o atendimento a crianças e adolescentes”.
- Ordem dos Advogados do Brasil: “defesa para que a justiça prevaleça como direito, principalmente a partir do Plano Decenal.”
- Pastoral do menor: “estímulo de ações coletivas de entidades com a inserção de crianças e adolescentes nos debates.”
- Inspetoria São João Bosco: “fortalecimento do debate sobre acolhimento, vínculos familiares e comunitários.”
- Pastoral da criança: “desenvolvimento de ações de combate à mortalidade infantil.”
- União Brasileira de Educação e Ensino – Marista: “representação no Conselho para conseguir aprovação de recursos no Plano Plurianual para tirar do papel o Plano Decenal”.
- Aldeias Infantis SOS do Brasil: “fortalecimento da atuação dos Conselhos setoriais para a garantia dos direitos infanto-juvenis.”
- Associação Cristã de Moços: “trabalho pela diversidade, congregando crianças e adolescentes sem distinção de raça, posição social, crença religiosa, política ou de qualquer natureza.”
- Federação Nacional das APAES do Brasil: “fazer valer a convenção da ONU que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência.”
- Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas: “trabalho direto para a implantação de educação em todos os municípios brasileiros.”
- Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua: “estímulo ao protagonismo infanto-juvenil e a abertura para diálogo com outros atores do Sistema de Garantias de Direitos.”
- Movimento Nacional de Direitos Humanos: “fortalecimento do estado democrático de direitos”.
- Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho: “resgate da cidadania para uma maior autonomia do protagonismo de crianças e adolescentes.”
Fonte: Rede ANDI Brasil
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