do Portal Pró-Menino
No próximo dia 02/12, quinta-feira, às 11h30 (horário de Brasília), participe de um bate-papo com Renato Mendes, coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT – Brasil.
Renato irá falar sobre o Mapa para alcançar a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016 e suas implicações para o combate à prática. O documento, aprovado ao final da Conferência Mundial sobre Trabalho Infantil, realizada em Haia em maio de 2010, faz um chamado a governos, interlocutores sociais e organizações da sociedade civil para aumentar os esforços mundiais em prol da eliminação das piores formas de trabalho infantil por meio da garantia de acesso à educação, proteção social e trabalho decente.
O chat será promovido no ambiente da etapa virtual do III Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil (o link estará disponível aqui na data do chat). Além do bate-papo, outras atividades sobre esse tema já estão programadas para os próximos dias, dando início às atividades da rede internacional de combate ao trabalho infantil. Acompanhe e participe das discussões.
http://www.promenino.org.br/
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Aberta inscrição de curso para Conselheiros dos Direitos e Tutelares
Continuam abertas as inscrições do processo de seleção para o Curso de Atualização de Conselheiros Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, na modalidade à distância.
O curso, que é gratuito, é promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e é desenvolvido na modalidade à distância, ou seja, online. As atividades durarão quatro meses e serão distribuídas em quatro módulos, com carga horária de 72 horas que exigem dedicação minima de 06 horas semanais.
O objetivo é trabalhar as competências conceituais, comunicativas, interpessoais e políticas, para que eles reconheçam na legislação disponível, os mecanismos para zelar e garantir a promoção dos direitos infanto-juvenis.
O curso desenvolverá, por exemplo, a capacidade de identificação de situações de violação dos direitos, aquisição de capacidade crítica e de raciocínio, atenção às necessidades e respeito à diversidade no desenvolvimento de atribuições frente à defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além de criar uma reflexão sobre como contribuir para a realização de diagnósticos locais e desenvolvimento de políticas públicas para o setor.
Carmen Silveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e vice-presidente do CONANDA, ressalta a importância da formação continuada para os Conselheiros dos Direitos e Tutelares. "Eles são a base do Sistema de Garantia dos Direitos. A recomposição frequente de equipes, os novos cenários da infância e adolescência e até mesmo as mudanças nos marcos legais e institucionais exigem a formação continuada dos Conselheiros", afirmou.
A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente junto com o CONANDA trabalharam fortemente nos últimos anos para a qualificação de Conselheiros. Foram criadas Escolas de Conselhos em 21 estados e ministrados vários cursos através do ensino à distancia. "São mais de 60 mil vagas ofertadas ao todo. Sem dúvidas, foi o maior investimento feito para a rede de conselhos nesses 20 anos de implementação do ECA”, enfatiza Carmen.
Para este curso de atualização serão abertas 1.625 vagas. 70% delas estão reservadas aos conselheiros tutelares e dos direitos e 30% aos profissionais que atuam na rede de atendimento a crianças e adolescentes.
Para participar da seleção, o candidato deve estar exercendo mandato de Conselheiro Tutelar ou de Conselheiro dos Direitos ou estar atuando na rede de atendimento a crianças e adolescentes há pelo menos dois anos. Além disso, é exigido escolaridade de nível médio ou superior. O participante também deve dispor de recursos ágeis de conectividade via internet, possuir habilidade para utilizar computadores e recursos como email, fórum, chat, além de ter disponível pelo menos 06 horas semanais para os estudos.
Cada candidato deverá efetivar seu PEDIDO DE INSCRIÇÃO até o dia 5 de janeiro de 2011, via internet, por meio do preenchimento de uma ficha disponível no site da Fiocruz.
Além da inscrição, o interessado também deve mandar pelo Correio, através de carta registrada ou Sedex, os seguintes documentos:
1 - Certificado de conclusão do ensino médio (2º grau) ou Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área, devidamente registrado (FOTOCÓPIAS COM FRENTE E VERSO AUTENTICADOS). Em ambos os casos os documentos devem ser expedidos por instituição reconhecida pelo MEC;
2 - Curriculum vitae simplificado (sugestão no Anexo I);
3 - Carteira de Identidade – RG, que contenha o campo naturalidade (não serve a CNH) e CPF (FOTOCÓPIAS COM FRENTE E VERSO AUTENTICADOS);
4 - 01 (um) retrato 3x4 recente e de frente, com o nome completo do candidato escrito no verso. Não serão consideradas cópias escaneadas;
5 - Certidão de Casamento, caso haja alteração no nome constante da documentação apresentada;
6 - Documento de comprovação legível de estar exercendo o cargo de Conselheiro Tutelar, Conselheiro dos Direitos da Criança e do Adolescente ou de estar atuando como profissional da rede de atendimento a crianças e adolescentes;
7 - Compromisso do candidato quanto a sua disponibilidade de dispor, no mínimo, de 6 seis horas semanais, para dedicar-se aos estudos e pesquisas demandadas pelo curso, de acordo com o modelo no Anexo II do Edital.
8 - Comprovante de Postagem, emitida pela ECT (Correios).
É importante chamar atenção para o envio correto da documentação pelo Correio. Em processos anteriores, vários candidatos não conseguiram vaga porque não autenticaram os documentos ou não enviaram a documentação completa, portanto, é imprescindível conhecer o Edital publicado no último dia 05 de novembro.
A lista de candidatos selecionados será publicada a partir do dia 28 defevereiro de 2011, no site da Fiocruz no EAD. Para recorrer do resultado, o interessado deverá encaminhar o recurso através do e-mail: pseletivo@ead.fiocruz.br.
Fonte: Portal dos Direitos da Criança
Eleição do CONANDA - Sociedade Civil 2011 a 2012
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) realizou na última sexta-feira, 26 de novembro, a eleição de titulares e suplentes para representação civil no Conselho para o biênio 2011 - 2012.
Trinta e oito instituições participaram do processo eleitoral. Trinta e duas delas concorreram às 14 vagas de titulares e 14 de suplentes.
Foram eleitas titulares: Central Única dos Trabalhadores (31 votos); Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (28 votos); Ordem dos Advogados do Brasil (28 votos); Pastoral do Menor (27 votos); Inspetoria São João Bosco (26 votos); Pastoral da Criança (26 votos); União Brasileira de Educação e Ensino – Marista (26 votos); Aldeias Infantis SOS do Brasil (24 votos); Associação Cristã de Moços (21 votos); Federação Nacional das APAES do Brasil (21 votos); Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (21 votos); Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (18 votos); Movimento Nacional de Direitos Humanos (15 votos) e Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho (15 votos).
A suplência ficou com as seguintes instituições: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (14 votos); Conselho Federal de Psicologia (13 votos); Sociedade Brasileira de Pediatria (12 votos); Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (11 votos); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (11 votos); Fundação Abrinq pelos direitos da criança (11 votos); Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (11 votos); Conselho Federal ao Serviço Social (10 votos); Criança Segura (10 votos); Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (10 votos); Fundação Orsa (10 votos); Visão Mundial (09 votos); Associação Brasileira de Autismo (08 votos) e Força Sindical (07 votos).
Desafios
Os novos representantes da sociedade civil terão como desafio centrar esforços para que o Plano Decenal e a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em processo de finalização, sejam contemplados no Plano Plurianual (PPA), garantindo, assim, sua efetiva execução.
Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro o CONANDA se reunirá para analisar e compilar as contribuições enviadas ao Plano Decenal através da consulta pública. O objetivo é que o material seja entregue à presidenta eleita até o dia 17 de dezembro.
Eleição
O processo eleitoral foi conduzido por representantes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e (FNDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público Federal. Ao abrir a mesa, o Secretário de articulação do FNDCA, Valdir Gurgel, ressaltou o momento importante por que passa a área da infância e adolescência no Brasil, com a aprovação de um Plano Decenal, que vai traçar objetivos para os próximos dez anos. “Esperamos que esse novo grupo que dê o suporte para conseguirmos transformar em realidade os compromissos do Plano Decenal. Temos que fazer acontecer, pensando em uma realidade macro, mas respeitando as diferenças”, disse.
Compromissos assumidos pelas entidades
Antes do início da votação, os representantes das organizações tiveram três minutos para apresentar propostas de trabalho para a nova gestão do CONANDA.
Foi unânime a opinião de que o maior desafio será garantir recursos no orçamento para a efetiva implementação do Plano Decenal e da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Conheça algumas características das entidades eleitas titulares do CONANDA:
- Central Única dos Trabalhadores: “defesa intransigente dos direitos das crianças e adolescentes”.
- Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude: “fortalecimento do sistema de justiça para o atendimento a crianças e adolescentes”.
- Ordem dos Advogados do Brasil: “defesa para que a justiça prevaleça como direito, principalmente a partir do Plano Decenal.”
- Pastoral do menor: “estímulo de ações coletivas de entidades com a inserção de crianças e adolescentes nos debates.”
- Inspetoria São João Bosco: “fortalecimento do debate sobre acolhimento, vínculos familiares e comunitários.”
- Pastoral da criança: “desenvolvimento de ações de combate à mortalidade infantil.”
- União Brasileira de Educação e Ensino – Marista: “representação no Conselho para conseguir aprovação de recursos no Plano Plurianual para tirar do papel o Plano Decenal”.
- Aldeias Infantis SOS do Brasil: “fortalecimento da atuação dos Conselhos setoriais para a garantia dos direitos infanto-juvenis.”
- Associação Cristã de Moços: “trabalho pela diversidade, congregando crianças e adolescentes sem distinção de raça, posição social, crença religiosa, política ou de qualquer natureza.”
- Federação Nacional das APAES do Brasil: “fazer valer a convenção da ONU que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência.”
- Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas: “trabalho direto para a implantação de educação em todos os municípios brasileiros.”
- Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua: “estímulo ao protagonismo infanto-juvenil e a abertura para diálogo com outros atores do Sistema de Garantias de Direitos.”
- Movimento Nacional de Direitos Humanos: “fortalecimento do estado democrático de direitos”.
- Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho: “resgate da cidadania para uma maior autonomia do protagonismo de crianças e adolescentes.”
Fonte: Rede ANDI Brasil
Trinta e oito instituições participaram do processo eleitoral. Trinta e duas delas concorreram às 14 vagas de titulares e 14 de suplentes.
Foram eleitas titulares: Central Única dos Trabalhadores (31 votos); Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (28 votos); Ordem dos Advogados do Brasil (28 votos); Pastoral do Menor (27 votos); Inspetoria São João Bosco (26 votos); Pastoral da Criança (26 votos); União Brasileira de Educação e Ensino – Marista (26 votos); Aldeias Infantis SOS do Brasil (24 votos); Associação Cristã de Moços (21 votos); Federação Nacional das APAES do Brasil (21 votos); Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (21 votos); Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (18 votos); Movimento Nacional de Direitos Humanos (15 votos) e Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho (15 votos).
A suplência ficou com as seguintes instituições: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (14 votos); Conselho Federal de Psicologia (13 votos); Sociedade Brasileira de Pediatria (12 votos); Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (11 votos); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (11 votos); Fundação Abrinq pelos direitos da criança (11 votos); Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (11 votos); Conselho Federal ao Serviço Social (10 votos); Criança Segura (10 votos); Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (10 votos); Fundação Orsa (10 votos); Visão Mundial (09 votos); Associação Brasileira de Autismo (08 votos) e Força Sindical (07 votos).
Desafios
Os novos representantes da sociedade civil terão como desafio centrar esforços para que o Plano Decenal e a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em processo de finalização, sejam contemplados no Plano Plurianual (PPA), garantindo, assim, sua efetiva execução.
Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro o CONANDA se reunirá para analisar e compilar as contribuições enviadas ao Plano Decenal através da consulta pública. O objetivo é que o material seja entregue à presidenta eleita até o dia 17 de dezembro.
Eleição
O processo eleitoral foi conduzido por representantes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e (FNDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público Federal. Ao abrir a mesa, o Secretário de articulação do FNDCA, Valdir Gurgel, ressaltou o momento importante por que passa a área da infância e adolescência no Brasil, com a aprovação de um Plano Decenal, que vai traçar objetivos para os próximos dez anos. “Esperamos que esse novo grupo que dê o suporte para conseguirmos transformar em realidade os compromissos do Plano Decenal. Temos que fazer acontecer, pensando em uma realidade macro, mas respeitando as diferenças”, disse.
Compromissos assumidos pelas entidades
Antes do início da votação, os representantes das organizações tiveram três minutos para apresentar propostas de trabalho para a nova gestão do CONANDA.
Foi unânime a opinião de que o maior desafio será garantir recursos no orçamento para a efetiva implementação do Plano Decenal e da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Conheça algumas características das entidades eleitas titulares do CONANDA:
- Central Única dos Trabalhadores: “defesa intransigente dos direitos das crianças e adolescentes”.
- Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude: “fortalecimento do sistema de justiça para o atendimento a crianças e adolescentes”.
- Ordem dos Advogados do Brasil: “defesa para que a justiça prevaleça como direito, principalmente a partir do Plano Decenal.”
- Pastoral do menor: “estímulo de ações coletivas de entidades com a inserção de crianças e adolescentes nos debates.”
- Inspetoria São João Bosco: “fortalecimento do debate sobre acolhimento, vínculos familiares e comunitários.”
- Pastoral da criança: “desenvolvimento de ações de combate à mortalidade infantil.”
- União Brasileira de Educação e Ensino – Marista: “representação no Conselho para conseguir aprovação de recursos no Plano Plurianual para tirar do papel o Plano Decenal”.
- Aldeias Infantis SOS do Brasil: “fortalecimento da atuação dos Conselhos setoriais para a garantia dos direitos infanto-juvenis.”
- Associação Cristã de Moços: “trabalho pela diversidade, congregando crianças e adolescentes sem distinção de raça, posição social, crença religiosa, política ou de qualquer natureza.”
- Federação Nacional das APAES do Brasil: “fazer valer a convenção da ONU que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência.”
- Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas: “trabalho direto para a implantação de educação em todos os municípios brasileiros.”
- Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua: “estímulo ao protagonismo infanto-juvenil e a abertura para diálogo com outros atores do Sistema de Garantias de Direitos.”
- Movimento Nacional de Direitos Humanos: “fortalecimento do estado democrático de direitos”.
- Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho: “resgate da cidadania para uma maior autonomia do protagonismo de crianças e adolescentes.”
Fonte: Rede ANDI Brasil
Campanha Nacional sobre o Impacto do Racismo na Infância e Adolescência.
"O impacto do preconceito nas crianças"
*Ana Márcia Diógenes
Como uma pessoa se torna preconceituosa? Como se torna racista?
Todas as crianças nascem “zeradas” em termos de pensamento ou comportamento de segregação, mas, com o tempo, dependendo de influências ou vivências, podem acumular um volume de lógicas e raciocínios que redundam no não reconhecimento do outro, quando este outro é de raça ou cor diferente da sua.
Pais, parentes e professores, pelo papel que têm na formação da criança, são responsáveis para que um cidadão aprenda a respeitar, desde cedo, a diversidade étnico-racial.
Mesmo a prática do racismo sendo crime inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição de 1988 (art. 5º - inc. XLII), é comum assistirmos falas e declarações de conteúdo racista como algo “comum” em tom de brincadeira, ou de piadas. Isso tem se reproduzido de geração a geração e passado de pai para filho, como se fosse um costume de família.
Dessa forma “natural”, em tom de brincadeira, poucos assumem o preconceito, mas os efeitos na formação de uma criança são concretos: ela passa a não compreender a riqueza da diferença e a igualdade dos direitos entre as pessoas. São impactos visíveis na vida de crianças e adolescentes negros, indígenas e brancas.
O Unicef, como agência da ONU que tem a missão de defender direitos de crianças e adolescentes, lança, dia 29, campanha em nível nacional para alertar sobre o impacto do racismo na vida de milhões de crianças e adolescentes e contribuir para promover iniciativas que reduzam as disparidades.
Os números falam por si. No Brasil vivem 31 milhões de crianças negras e 160 mil indígenas, ou seja, 54,5% das crianças são negras ou indígenas. Um dado que assusta e que revela as disparidades: 65% das crianças pobres são negras.
Quando se analisam números da mortalidade infantil, de crianças fora da escola ou de mortes de adolescentes negros, fica ainda mais explícita a necessidade de alertar a sociedade e mobilizar para que sejam asseguradas a equidade e a igualdade étnico-racial desde a infância.
A campanha sobre o racismo na infância foi desenvolvida com o objetivo de contribuir para rever o imaginário, principalmente quebrar a comodidade da falsa afirmação de que não existe racismo no Brasil; ajudar a promover o respeito entre as pessoas e práticas que combatam a discriminação, colaborando para a afirmação das identidades de crianças indígenas, negras e brancas.
Entre os resultados esperados, está o aumento do reconhecimento sobre os efeitos do racismo na vida de crianças e adolescentes e da valorização de direitos, identidades e da diversidade cultural.
Em nível de políticas públicas, o que se espera é a formulação e implementação de ações voltadas para a redução das disparidades na educação, saúde e proteção dos direitos.
O conceito de equidade, ou seja, a disposição para que o direito do outro seja reconhecido de forma imparcial e igualitária, é o que move a campanha.
E é o que se espera que seja percebido como valor a ser cultivado na educação de crianças e adolescentes, para que gerações de crianças e adolescentes negros e indígenas, que passaram séculos à margem de políticas públicas, sejam efetivamente reconhecidos na categoria de sujeitos de direitos.
No Brasil vivem 31 milhões de crianças negras e 160 mil indígenas, ou seja, 54,5% da população infantil.
*Ana Márcia Diógenes Coord. do Unicef (CE, PI e RN), especialista em Responsabilidade Social e mestranda em Planejamento e Políticas Públicas pela Uece
*Ana Márcia Diógenes
Como uma pessoa se torna preconceituosa? Como se torna racista?
Todas as crianças nascem “zeradas” em termos de pensamento ou comportamento de segregação, mas, com o tempo, dependendo de influências ou vivências, podem acumular um volume de lógicas e raciocínios que redundam no não reconhecimento do outro, quando este outro é de raça ou cor diferente da sua.
Pais, parentes e professores, pelo papel que têm na formação da criança, são responsáveis para que um cidadão aprenda a respeitar, desde cedo, a diversidade étnico-racial.
Mesmo a prática do racismo sendo crime inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição de 1988 (art. 5º - inc. XLII), é comum assistirmos falas e declarações de conteúdo racista como algo “comum” em tom de brincadeira, ou de piadas. Isso tem se reproduzido de geração a geração e passado de pai para filho, como se fosse um costume de família.
Dessa forma “natural”, em tom de brincadeira, poucos assumem o preconceito, mas os efeitos na formação de uma criança são concretos: ela passa a não compreender a riqueza da diferença e a igualdade dos direitos entre as pessoas. São impactos visíveis na vida de crianças e adolescentes negros, indígenas e brancas.
O Unicef, como agência da ONU que tem a missão de defender direitos de crianças e adolescentes, lança, dia 29, campanha em nível nacional para alertar sobre o impacto do racismo na vida de milhões de crianças e adolescentes e contribuir para promover iniciativas que reduzam as disparidades.
Os números falam por si. No Brasil vivem 31 milhões de crianças negras e 160 mil indígenas, ou seja, 54,5% das crianças são negras ou indígenas. Um dado que assusta e que revela as disparidades: 65% das crianças pobres são negras.
Quando se analisam números da mortalidade infantil, de crianças fora da escola ou de mortes de adolescentes negros, fica ainda mais explícita a necessidade de alertar a sociedade e mobilizar para que sejam asseguradas a equidade e a igualdade étnico-racial desde a infância.
A campanha sobre o racismo na infância foi desenvolvida com o objetivo de contribuir para rever o imaginário, principalmente quebrar a comodidade da falsa afirmação de que não existe racismo no Brasil; ajudar a promover o respeito entre as pessoas e práticas que combatam a discriminação, colaborando para a afirmação das identidades de crianças indígenas, negras e brancas.
Entre os resultados esperados, está o aumento do reconhecimento sobre os efeitos do racismo na vida de crianças e adolescentes e da valorização de direitos, identidades e da diversidade cultural.
Em nível de políticas públicas, o que se espera é a formulação e implementação de ações voltadas para a redução das disparidades na educação, saúde e proteção dos direitos.
O conceito de equidade, ou seja, a disposição para que o direito do outro seja reconhecido de forma imparcial e igualitária, é o que move a campanha.
E é o que se espera que seja percebido como valor a ser cultivado na educação de crianças e adolescentes, para que gerações de crianças e adolescentes negros e indígenas, que passaram séculos à margem de políticas públicas, sejam efetivamente reconhecidos na categoria de sujeitos de direitos.
No Brasil vivem 31 milhões de crianças negras e 160 mil indígenas, ou seja, 54,5% da população infantil.
*Ana Márcia Diógenes Coord. do Unicef (CE, PI e RN), especialista em Responsabilidade Social e mestranda em Planejamento e Políticas Públicas pela Uece
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
domingo, 21 de novembro de 2010
Justiça de São Paulo proíbe livro distribuído a alunos do estado por considerar conteúdo erótico
Justiça de São Paulo proíbe livro distribuído a alunos do estado por considerar conteúdo erótico
Por: Amanda Cieglinski, da Agência BrasilPublicado em 19/11/2010, 16:11
Brasília – Depois de o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendar que o livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, não seja distribuído às escolas públicas por ser considerado racista, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu que a obra Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século continue sendo entregue a alunos da rede estadual.
De acordo com a decisão, em caráter liminar, a obra contém "elevado conteúdo sexual, com descrições de atos obscenos, erotismo e referência a incesto".
A obra faz parte de um programa da Secretaria de Educação de São Paulo que distribui livros para alunos da rede. O projeto destina-se a estudantes dos últimos anos do ensino fundamental e do ensino médio. O órgão não confirmou quantos exemplares foram distribuídos, nem a faixa etária dos alunos que os receberam. Também não informou se irá recorrer da decisão.
O livro reúne contos de autores brasileiros publicados a partir de 1900, entre eles Machado de Assis, João do Rio, Lima Barreto, Carlos Drummond de Andrade, Clarice Lispector. A principal motivação para o tribunal vetar a obra seria o texto Obscenidades para uma Dona de Casa, de Ignácio Loyola Brandão, que conta a história de uma mulher casada que recebe cartas anônimas de um homem.
A decisão do tribunal diz que o texto é "inapropriado para estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio, que têm entre 11 e 17 anos, sem desmerecer, em hipótese alguma, a qualidade técnica e literária das obras."
A Secretaria de Educação está proibida de distribuir o livro sob pena de multa de R$ 200 por exemplar que seja entregue aos alunos. Entretanto, os livros que já estão com os estudantes não precisarão ser recolhidos. Segundo o TJ-SP, "o eventual desrespeito à dignidade das crianças e adolescentes já teria se consolidado, portanto, seria ineficaz o recolhimento das obras".
__._,_.___
Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, que será celebrado anualmente no dia 23 de novembro.
LEI Nº 11.650, DE 4 DE ABRIL DE 2008
Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica instituído o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, que será celebrado anualmente no dia 23 de novembro.
Art. 2º
Os objetivos do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil são:
I estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantil;
II promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer;
III apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer;
IV difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil;
V apoiar as crianças com câncer e seus familiares.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
José Gomes Temporão
Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica instituído o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, que será celebrado anualmente no dia 23 de novembro.
Art. 2º
Os objetivos do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil são:
I estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantil;
II promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer;
III apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer;
IV difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil;
V apoiar as crianças com câncer e seus familiares.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
José Gomes Temporão
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