Documento Base de Orientação para o 5º Congresso Nacional de Conselhos Tutelares
Apresentação:
O documento apresenta orientações gerais aos Estados e Distrito Federal sobre o 5º Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, que acontece entre os dias 16 a 20 de novembro
O documento tem caráter de orientação às associações e/ou fórum de representações dos conselheiros tutelares nos Estados e foi pensado para contribuir com a mobilização e articulação dos encontros preparatórios para o 5º Congresso Nacional.
A proposta é qualificar os debate e as deliberações a serem discutidas durante o 5º Congresso Nacional.
1 - Sobre o Eixo Temático do 5º Congresso Nacional
O 5º Congresso Nacional de Conselhos Tutelares terá como tema “Conselho Tutelar aí Está do Tamanho do Brasil – Desafios no Atendimento, Desafios no entendimento”. A proposta é debater diretrizes e estratégias, além de políticas públicas, para fortalecer os conselhos tutelares brasileiros.
O Congresso será precedido de Congressos Estaduais, realizado sob a responsabilidade de Associações e/ou Fóruns de Conselheiros Tutelares integrantes do FNCT, que terão como objetivo discutir a temática sugerida e escolher os congressistas que representarão os 26 estados e Distrito Federal no Encontro Nacional.
Além de discutir as especificidades e desafios locais para atuação dos conselheiros tutelares, a recomendação é que nos encontros estaduais sejam trabalhados os eixos temáticos abaixo, considerados estratégicos na agenda de discussão dos conselheiros tutelares.
Dentre os eixos temáticos sugeridos, destacamos:
Eixo 01 - Aspectos legais e jurídicos do funcionamento dos Conselhos Tutelares
Sugestão de subtemas:
- A natureza jurídica dos Conselhos Tutelares
- Regulamentação da função dos conselheiros tutelares;
- Resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que trata do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;
- Práticas de atendimento e atribuições nos Conselhos Tutelares;
Eixo 02 – Política Pública e Articulação com Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Subtemas sugeridos:
- Papel do Conselheiro tutelar na construção, implementação e fiscalização do Orçamento
- Estratégias e desafios de relacionamento com o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, na perspectiva dos Conselhos Tutelares.
- Política Nacional de Assistência Social e Garantia dos Direitos – o atendimento a crianças e adolescentes
- Política Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e a nova lei da adoção (Lei 12.010)
- Lei 12015 referente aos crimes de natureza sexual;
- Artigo 95 do Estatuto da Criança e do adolescente que trata da fiscalização pelo Conselho Tutelar das entidades de atendimento;
- A importância do diagnóstico na implementação da política pública para criança e o adolescente – o SIPIA CT
Eixo 03 – Conselhos Tutelares e Sociedade
Subtemas sugeridos:
- A questão do atendimento a criança indígena;
- A diversidade sexual no contexto da proteção dos direitos da criança e do adolescente;
- Alienação parental
- Drogas, infância e juventude no contexto da política pública.
Da escolha dos delegados
Os congressistas titulares e suplentes, representantes dos Estados e Distrito Federal no 5º Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, serão escolhidos nos Congressos Estaduais de Conselheiros Tutelares.
A representação de congressistas será a mesma para todos os Estados, sendo 30 congressistas conselheiros e/ou ex-conselheiros tutelares; 04 congressistas convidados, além de 03 congressistas (um titular e dois suplentes) representantes do Estado no FCNCT.
Da logística e questões operacionais
- Os Estados e Distrito Federal podem enviar relatório informando sobre o que foi discutido nos Encontros Estaduais até o dia 30 de setembro.
- Todos os congressistas participantes do 5º Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares necessitam contribuir com a taxa de adesão ao Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares no valor de R$ 50,00.
- O Congresso custeará as despesas com hospedagem e alimentação dos congressistas para os quatros dias de atividades no local do evento.
- A chegada dos congressistas deverá ser feita, impreterivelmente, no dia 16 de novembro, a partir das 14 horas. A saída, por sua vez, deverá ocorrer no dia 20 de novembro até às 14 horas.
- O transporte (em táxis e outros meios de locomoção em Brasília ) e custos adicionais dos congressistas durante o Congresso ficarão sob a responsabilidade de cada uma das delegações.
- O deslocamento dos congressistas para atividade de Comemoração do dia 18 de Novembro (Dia Nacional do Conselheiro Tutelar) no Congresso Nacional, em Brasília, será de responsabilidade das delegações;
- O envio das inscrições dos congressistas escolhidos nos Encontros Estaduais, bem como o envio de taxa de adesão, deverá ser feito para a Coordenação Executiva do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, impreterivelmente, até o dia 30 de setembro.
- O Congresso disponibilizará o translado do Aeroporto e do Terminal Rodoviário de Brasília aos congressistas apenas no dia 16 de novembro (chegada) e no dia 20 de novembro (partida);
- O Congresso não custeará despesas com medicamentos de congressistas com doenças crônicas;
Produção de textos base para os três eixos:
Eixo 01 - Aspectos legais e jurídicos do funcionamento dos Conselhos Tutelares
Essencialmente a discussão é sobre a natureza jurídica dos Conselhos Tutelares (como instituição, serviço e atores na rede). Esse debate vai atrelado ao debate das práticas e atribuições de Conselheiros Tutelares e tendo como pano de fundo o reconhecimento dos conselheiros no conjunto do sistema de Garantia de Direitos (regulamentação da função passa por aí). Isso tenta amarrar as preocupações levantadas para esse eixo.
Eixo 02 – Política Pública e Articulação com Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Como discutir a articulação das políticas públicas no debate sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é o foco desse eixo. Para isso, o debate passa pelo modo como está pensada a atuação conselheiro em um espaço que ele tem dificuldade de entrar como é Orçamento. Aqui está o entendimento de que proteção tb se faz contribuindo com a garantia de recursos para financiar a política pública para infância e na participação protagônica dos CTs na construção da política municipal para infância. Pegando carona nisso, a política pública funcionando é para o CT algo necessário. Mas isso é algo que depende dele como conselheiro. Isso levanta as discussões históricas de que conselheiros não pode só atuar para apagar incêndios ou ser lembrado apenas para atuar em casos onde o problema já foi criado.
Pensando na política pública, para que ela funcione é necessário além do dinheiro, diagnóstico das demandas e condições técnicas para a rede de proteção social existir. A política nacional de assistência social entra no rol de preocupação primeira porque além da capilaridade que Sistema Único de Assistência Social tem tido, é a política
que tem concentrado ações (mas sobretudo estratégias de proteção social) interessantes e fundamentais para proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Conhecer o SUAS é entender a lógica que tem sido trabalhada para a proteção social: a territorialidade. É na política de assistência que estão os serviços de referência e contra-referência demandados por toda a rede de proteção da criança e do adolescente. Saber sobre como funcionam, mas também como o Conselho Pode atuar tanto para fortalecer como para integrar estratégias com essa política, aproveitando do potencial da própria política é um debate interessante.
Outro ponto é afinar na perspectiva dos conselheiros tutelares o que é ainda desafio e o que pode ser interessante para fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Os desafios históricos de relacionamento institucional até a questões de procedimentos que retomam as discussões do eixo I podem ser problematizadas aqui na perspectiva da construção da configurada rede de proteção. Discutir as fragilidades e as fortalezas no diálogo com o Sistema de Garantia, elencar os principais entraves (aqui entraves políticos), tentar entender a origem dos problemas da rede em relação aos Conselhos Tutelares e vice-versa seria um caminho
Eixo 03 – Conselhos Tutelares e Sociedade
A questão central é como pensar as demandas novas ou antigas (mas agora percebidas como demandas dos CTS) no que se refere à uma criança e um adolescente com especificidades que acabam dispersas em uma concepção de criança e adolescente que o ECA tentou superar na construção de um paradigma que ainda não é hegemônico.São crianças e adolescentes com direitos sexuais, com identidades variadas ligadas a sua origem terrritorial/geográfica, sua comunidade étnica ou ainda crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em função de práticas e comportamentos peculiares, consequência de novas configurações e dinâmicas de uma sociedade contemporânea que sempre reatualiza em problemáticas;
Nesse contexto, como pensar a atuação do conselheiro em uma perspectiva política de pautar questões que nem sempre são consideradas, percebidas e identificadas como violação de direitos pela rede de proteção como um todo. Como dizer a uma rede adultocêntrica e por vezes que naturaliza a compreensão de infância que adolescentes indígenas precisam ser tratados na perspectiva da equidade e não pela ótica da igualdade meramente. Ou ainda como atuar na proteção de adolescentes meninas vulneráveis em um cultura machista a uma lógica de opressão construída historicamente e que, por muitas vezes, acabamos reforçando como atores do sistema de proteção.
A questão aqui é se perguntar como as novas configurações da sociedade e as problemáticas trazem demandas aos conselhos e como essas questões podem e precisam ser pensadas criticamente. Aqui quanto mais nossos olhares puderem ser amplos, mais serão as demandas sociais de ordens variadas que conseguiremos visualizar chegando aos Conselhos e interferindo na causa das violações de direitos que são atendidas. A idéia é levantar e trazer essas questões para o debate, pontuando os desafios, demandas e limitações que essas mesmas questões colocam ao trabalho dos CTs.
Esse resumo é uma forma de orientar com diretrizes os debates para cada um dos eixos definidos para o Congresso nacional.
Essa sistematização atende ao pedido das colegas que estão nos ajudando a montar a metodologia. É uma forma que elas terão para ajudar a organizar as discussões e torná-las produtivas no tempo que é colocado para a realização do Congresso.
ALGO IMPORTANTE
Seria necessário que os encontros estaduais gerassem documentos com propostas/recomendações e indicativos para cada um dos eixos. A questão do opcional aqui precisa ser reconsiderada se quisermos um debate produtivo no Congresso Nacional.
O envio nesse caso precisaria acontecer como forma de garantirmos a contribuição de todos os Estados nos debates que acontecerão nas oficinas.
Mas que material os Estados devem enviar? Só lembrando, então.O material enviado são idéias com estratégias, recomendações, propostas e até mesmo provocações de cada um dos eixos para serem aprofundadas nas oficinas que serão construídas também por eixo e que vão aproveitar o que será enviado. O material dos estados, portanto, subsidia o trabalho das oficinas para não perdermos tempo!
Por tanto, a idéia é que os Congressos Estaduais subsidiem politicamente o que serão as discussões nas oficinas que por sugestão da equipe de metodologia deveriam gerar como produto estratégias para viabilizar as ações do Fórum em nível nacional no que se refere:
· aos aspectos jurídicos de funcionamento do Conselho Tutelar;
· a articulação com os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos e com as políticas públicas;
· e da relação do Conselho Tutelar com a sociedade.
V-CONGRESSO NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES
PROGRAMAÇÃO:
DIA 16 DE NOVEMBRO
14:00 Hrs ÀS 20:00 Hrs - CREDENCIAMENTO
18:00 Hrs ÀS 19:00 Hrs - ABERTURA OFICIAL
COMPOSIÇÃO DA MESA
FÓRUM NACIONAL
SEDH/SPDCA
CONANDA
FRENTE PARLAMENTAR
PETROBRÁS
CECRIA
CNJ
19:00 Hrs ÀS 20:00 Hrs - CONFERÊNCIA MAGNA
Conferencista: Carmem de Oliveira
Coordenação: Paulo Roberto (Paulão)(RS) - Vânia Nogueira(MS)
20:00 Hrs - LEITURA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.
Secretario e Coordenador: Halassi Nunes(MT) - João Neto(PI)
Cronometrista: Elizabeth(MG).
21:00 Hrs - JANTAR
DIA 17 DE NOVEMBRO
09:00 Hrs ÀS 10:30 Hrs - PAINEL: NATUREZA JURIDICA DOS CONSELHOS TUTELARES
Painelistas - George Luis(RN) - Olympio de Sá Sotto Maior(ABMP) - OAB.
Secretário e Coordenador: Eulógio Neto(CE) - Marly Demuner(ES)
10:30 Hrs ÀS 12:00 Hrs - DEBATES
12:00 Hrs ÀS 14:00 Hrs - ALMOÇO
14:00 Hrs ÀS 15:30 Hrs - PAINEL: A POLÍTICA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Painelistas: SNPDCA - Vicente Faleiros - Petrobrás - CONANDA
Debatedora Helennice Rocha(PA)
Secretário e Coordenador: Sidnéia Santos(SP) e Selma Aparecida(DF)
15:30 Hrs ÀS 16:30 Hrs - DEBATES
16:30 Hrs ÀS 17:00 Hrs - INTERVALO
17:00 Hrs ÀS 18:30 Hrs - PROCEDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR E SIPIA/CT WEB
Painelistas: Professor Edmilson - Sofitex - GT Nacional
Debatedora Jussara Gouveia(PR)
Secretário e Coordenador: Dolores Pelisão(SC) - Wellington Sousa(BA)
20:00 Hrs - JANTAR
DIA 18 DE NOVEMBRO
09:00 Hrs PAINEL: MOBILIZAÇÃO DE MIDIA PELA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Painelistas: Andi – Daniel Gonçalves de Oliveira
Secretário e Coordenador - Lucinaira de Carvalho(AC) - Dorisel Sousa(MA)
ÀS 09:40 Hrs - PAINEL: PROTAGONISMO JUVENIL E CONSELHOS TUTELARES NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Painelistas: Adolescentes - Jhonathan Mercês(GO) - Rosilene Silva(RO)
Secretário e Coordenador - Lucinaira de Carvalho(AC) - Dorisel Sousa(MA)
11:00 Hrs - INTERVALO
12:00 Hrs - ALMOÇO
13:00 Hrs - SAÍDA DOS CONSELHEIROS PARA BRASÍLIA
14:30 Hrs - ATO POLÍTICO NO CONGRESSO NACIONAL
17:30 Hrs - RETORNO PARA O CONGRESSO
20:00 Hrs - JANTAR
DIA 19 DE NOVEMBRO
09:00 Hrs ÀS 11Hrs - PAINEL: CONSELHOS TUTELARES E SOCIEDADE
Painelistas: Bené - Roseli Rocha - Bárbara - Antonio Sardinha
Secretário e Coordenador: Romero José(PE) - Mariza Barros(SE)
11:00 Hrs ÀS 12:00 Hrs - DEBATES
12:00 Hrs ÀS 14:00 Hrs - ALMOÇO
14:00 Hrs ÀS 16:30 Hrs - MINICURSOS:
01- RESOLUÇÃO Nº 113 CONANDA
02- PAPEL DO CONSELHO TUTELAR NA FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
03- ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE INDÍGINA
04- DIVERSIDADE SEXUAL
05- SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
06- LEI Nº12.010 - ADOÇÃO, CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA
07- DROGAS E ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL
08- ARTIGO Nº 95 – FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO
09- LEI Nº 12.015 – (CRIMES SEXUAIS)
10- RELAÇÃO ENTRE CONSELHO TUTELAR E CMDCA
16:30 Hrs ÀS 19:00 Hrs - CONTINUIDADE DOS MINICURSOS:
01- RESOLUÇÃO Nº 113 CONANDA
02- PAPEL DO CONSELHO TUTELAR NA FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
03- ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE INDÍGENA
04- DIVERSIDADE SEXUAL
05- SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
06- LEI Nº12.010 - ADOÇÃO, CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA
07- DROGAS E ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL
08- ARTIGO Nº 95 - FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO
09- LEI Nº 12.015 - (CRIMES SEXUAIS)
10- RELAÇÃO ENTRE CONSELHO TUTELAR E CMDCA
20:00 Hrs - JANTAR
DIA 20 DE NOVEMBRO
08:00 Hrs ÀS 10 Hrs - ASSEMBLÉIA GERAL:
· PERSONALIDADE JURÍDICA DO FCNCTDebatedores: Jussara Gouveia(PR) - George Luis(RN)
Secretario e Coordenador: Geraldo Francisco(TO) - Alan Patrício(RJ)
10:00 Hrs ÀS 11:30 Hrs - DELIBERAÇÕES
11:30 Hrs ÀS 12:30 Hrs - ENCERRAMENTO DO CONGRESSO
REPRESENTAÇÃO NACIONAL COLEGIADA:
Alan Patrício(RJ), Eulógio Neto(CE), João Neto(PI), Vânia Nogueira(MS), Halassi Nunes(MT), Selma Aparecida(DF), José Edmilson(AL), Adiuilson Ribeiro(RR), Wellington Sousa(BA), Elizabethe Rodrigues(MG), Romero José(PE), Sidnéia Aparecida(SP), Manailma Santos(PB), Marli Demuner(ES), Rosilene Silva(RO), Dorisel Sousa(MA), Paulo Roberto (Paulão)(RS), Mariza Barros(SE), Jhonathan Mercês(GO), Dolores Pelisão(SC), Luiz Xavier(AP), Geraldo Silva(TO), Jussara Gouveia(PR), Silvia Carla(AM), Helennice Rocha(PA), George Luis(RN), Lucinaira de Carvalho(AC).Contatos: Paulão – (51) 9836 0104 – (51) 9275 9285 - paulaodatuca@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário