Esclarecimentos da PLS 278.

Prezados Conselheiros Tutelares do Brasil.

Quero desejar a todos um 2012 de muita Paz, Saúde e Sucesso na Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que possamos juntos, todo o Sistema de Garantia de Direitos continuarmos firmes no combate as mazelas, aos violadores de Direitos.

Aproveito no ultimo dia do ano para esclarecer a cerca do PLS 278, de 2009 – CONSELHO TUTELAR, entraremos em 2012 com o PLS 278 aprovado na CCJ – SENADO FEDERAL; O Projeto será remetido para a Comissão de Direitos Humanos e; depois para o reexame na Câmara dos Deputados.

Tem ainda etapas no Senado Federal e Câmara dos Deputados, portando a luta continua e a SDH-PR estará acompanhando para aprovar em 2012 o Marco Legal do Conselho Tutelar.

2011 foi de muito trabalho e com alegria e muitos avanços a Nossa querida Instituição CONSELHO TUTELAR, a SDH entregou 866 Microcomputadores sendo distribuídos a 96 Municípios e mais de 100 Conselhos Tutelares, 46 veículos aos Conselhos Tutelares do Sul de Minas Gerais, 25 Veículos no ACRE sendo um para a Associação de Conselheiros Tutelares. No ano de 2012 começaremos um novo PPA que tem o Conselho Tutelar como objetivo estratégico.

Aproveito para ressaltar que já estamos esperando indicativo das Associações de Conselheiros para doação dos Microcomputadores do Banco do Brasil (JÀ ESTÃO DISPONÍVEIS)- ATENÇÃO CONSELHEIROS entre em contato com a Associação do seu estado ou com o Representante do FCNTC para fazer o pedido.  

Prezados CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS TUTELARES O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS – SNPDCA/SDH-PR esta a disposição para atendê-los na construção da política de fortalecimento dos Conselhos Tutelares, com responsabilidade e ética na garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

FELIZ 2012 cheio de Paz.

Marcelo Nascimento
Coordenador Geral - Sistema de Garantia de Direitos - SGD
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
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Ministra Maria do Rosário é eleita uma das 100 personalidades do ano pelo jornal El País

Data: 31/12/2011

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi eleita uma das 100 personalidades do ano pelo jornal espanhol El País. A lista foi divulgada na edição deste sábado (31). Única brasileira entre os escolhidos, a ministra Maria do Rosário é acompanhada por políticos, empresários, esportistas e artistas de todo o mundo. 

A biografia da ministra foi assinada pelo ex-presidente Lula, cuja versão em português segue abaixo. Para acessar a versão original, em espanhol, acesse o link: http://www.elpais.com/diario/eps.

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

Em 1995 fui a Porto Alegre prestigiar a filiação ao Partido dos Trabalhadores de uma jovem vereadora da capital gaúcha. Passados 16 anos, a companheira Maria do Rosário se transformou numa liderança nacional das mais importantes do nosso projeto político, sempre tendo como marca uma característica que pude perceber lá atrás: a determinação. Durante meus oito anos de governo, teve uma atuação destacada como deputada, participando e apoiando no Congresso as transformações que realizamos no Brasil.

Ao longo desses anos, Maria constituiu uma sólida carreira parlamentar sempre muito dedicada a causas nobres: os direitos humanos para todas as pessoas, em especial as mais necessitadas. Foi a coerência e a manutenção do contato com o povo que fez com que Maria, em todas as eleições que disputou, sempre tivesse grandes votações. Seu foco na defesa dos direitos da criança e do adolescente e contra todas as formas de discriminação fez dela uma parlamentar com atuação de destaque no Congresso Nacional.

No final de 2010, a presidenta Dilma Rousseff convidou a companheira Maria do Rosário para integrar a sua equipe, coordenando a área de Direitos Humanos. Com aquela mesma determinação de 1995 e com uma bagagem política de diálogo com todos os setores, a ministra Maria do Rosário lidera um trabalho brilhante de fazer o Estado brasileiro mais presente no cotidiano da nossa população, demonstrando que direitos humanos são para todos.

Um dos frutos mais marcantes desse trabalho foi a aprovação pelo Congresso Nacional e sanção, pela presidenta da República, da Comissão Nacional da Verdade. E o trabalho da companheira Maria do Rosário coordenando o entendimento entre todos os setores da sociedade para a criação da Comissão foi fundamental para promovermos esse momento histórico da causa dos Direitos Humanos e da consolidação cada vez mais forte da democracia no Brasil.

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República (2003-2011)